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Bena Haley
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Advocacia Humanizada
Bena Haley é advogada em Pernambuco. Pós graduanda em Direito Tributário. Estudiosa nata. Apaixonada por uma advocacia dinâmica, empreendedora, proativa e eficiente.
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Bena Haley
Artigo ·
há 8 anos
Da Omissão Estatal ao Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Penitenciário Brasileiro.
INTRODUÇÃO O presente estudo tem como escopo tratar sobre o Estado de Coisas Inconstitucional versado na ADPF de n. 347 e recepcionado pela Suprema Conte do STF em 2015. A priori, o instituto foi...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 26 anos
LEI Nº 10.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências....
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